LICENCIANTE:
LICENCIADA: A3 TURISMO Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 12848540000109, com sede na Av. Santos Dumont, n° 2456, Sala 1106, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60150-162.
DAS PREMISSAS:
Este Termo de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo demonstrar o compromisso da Empresa de A3 TURISMO Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 12848540000109, com sede na Av. Santos Dumont, n° 2456, Sala 1106, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60150-162, com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), quando utilizam dos serviços prestados durante a navegação dentro de nosso ambiente virtual.
Os Termos e Condições de A3 Turismo Ltda. regem o uso deste Site e todo o seu conteúdo ("Site"). Estes Termos descrevem as regras e regulamentos que orientam o uso de A3 Turismo Ltda. localizado pelo link URL www.a3turismo.tur.br Todos os materiais/informações/documentos/serviços ou todas as outras entidades (coletivamente referidas como "conteúdo'') que aparecem em www.a3turismo.tur.br serão administrados de acordo com estes Termos e Condições.
As disposições desta Política são regidas pelas leis do Brasil. Se, por uma razão ou outra, uma ou mais disposições desta Política forem consideradas inválidas, isso não afeta as demais disposições.
Este Termo se aplica à A3 Turismo LTDA. Ao navegar neste site e utilizar os serviços oferecidos, você CONFIRMA que LEU, ENTENDEU e CONCORDA com nossos Termos e Condições. Esses Termos e Condições cobrem todos os aplicativos, serviços online e extensões dos sites relacionados. Caso não concorde ou tenha dúvidas sobre algum ponto, recomendamos que PARE DE NAVEGAR até esclarecer todas as suas questões. Você pode, a qualquer momento, retornar ao site, clicar em Termos de Uso e reler quantas vezes desejar.
DO OBJETO:
Cláusula 1ª: O presente contrato tem como objetivo estabelecer as condições sob as quais a empresa A3 Turismo Ltda. realiza a coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam o site www.a3turismo.com.br e seus serviços associados, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
PRAZO DE VIGÊNCIA:
Cláusula 2ª: Este Contrato de Licença de Uso de Software entra em vigor a partir da data de sua assinatura por ambas as partes e continuará em vigor por prazo indeterminado, salvo disposição contrária estabelecida em cláusulas específicas deste contrato.
As partes concordam que este contrato pode vigorar por tempo indeterminado, desde que sejam cumpridas as cláusulas contratuais e observadas as consequências legais decorrentes do uso do software licenciado.
RESCISÃO DO CONTRATO:
Cláusula 3ª: Este contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer momento, mediante notificação por escrito à outra parte com antecedência mínima de 30 dias, sem prejuízo das obrigações pendentes e das cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e outras que, por sua natureza, devam permanecer em vigor mesmo após a rescisão. Certas cláusulas do contrato, como as relativas à confidencialidade, propriedade intelectual e outras que, por sua natureza, devem continuar em vigor mesmo após a rescisão, permanecerão válidas e aplicáveis. Isso garante a proteção contínua dos interesses e direitos das partes mesmo após o término do contrato principal.
O usuário pode rescindir este contrato de forma imediata e unilateralmente nas seguintes situações:
• Se houver descumprimento material de qualquer cláusula do contrato pela Licenciante e esse descumprimento não for corrigido no prazo de 30 dias após notificação por escrito pela Licenciadora;
• Caso a Licenciante entre em recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou insolvência;
• Se houver cessão ou transferência deste contrato, no todo ou em parte, sem a anuência por escrito da Licenciadora;
• Em caso de violação à Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, à Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, ou a qualquer outra lei anti-suborno ou anticorrupção aplicável, bem como às obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual e não-aliciamento previstas neste contrato por parte da Licenciante.
CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO:
Cláusula 4ª: Em caso de rescisão, o licenciado A3 deve cessar imediatamente o uso do software e remover todas as cópias do software de seus sistemas, conforme estipulado nas cláusulas de rescisão e devolução do contrato.
RENOVAÇÃO DO CONTRATO:
Cláusula 5ª: Exceto disposição contrária, o contrato pode prever um período determinado de vigência, com possibilidade de renovação automática ou mediante acordo mútuo por escrito entre as partes.
DEFINIÇÕES:
Cláusula 6ª: Esta Política de Privacidade detalha como os dados dos Usuários serão coletados e armazenados, além de como esses dados poderão ser utilizados e protegidos, conforme as disposições da Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), do Decreto 8.771/2016 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Para os devidos fins, aplicam-se as seguintes definições:
6.1 Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
6.2 Tratamento de Dados: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DESTINAÇÃO DO AMBIENTE VIRTUAL:
Cláusula 7ª: O ambiente virtual é destinado a usuários com 18 anos ou mais. Se você tiver menos de 18 anos, não poderá usar ou se registrar neste site sem a permissão de seus pais. Ao aceitar esta Política de Privacidade, você confirma que possui capacidade legal para aderir e se vincular a seus termos.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Cláusula 8ª: A Empresa tratará os dados pessoais de seus clientes para as finalidades de prestação de serviços turísticos, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, melhoria contínua dos serviços prestados e envio de comunicações sobre serviços, promoções e novidades da Empresa.
DOS DIREITOS DO LICENCIANTE
Cláusula 9ª: Conforme a LGPD, os usuários têm direito a confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais, acessar seus dados pessoais, corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, solicitar a anonimidade, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, portar seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa, solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados e revogar o consentimento a qualquer momento.
DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIADA
Cláusula 10ª: O Licenciado se compromete a tratar os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo a privacidade e proteção dos dados coletados, utilizados e armazenados, bem como adotar medidas de segurança apropriadas para evitar acessos não autorizados, vazamentos ou quaisquer outras práticas que possam comprometer a integridade dos dados pessoais.
A Empresa assegura que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que tenham acesso aos dados pessoais que estão sob a responsabilidade da Empresa, assinaram o Termo de Confidencialidade, bem como comprometem-se a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e não os utilizar para outros fins, com exceção a prestação de serviços.
O Licenciado é obrigado a pagar pela utilização do Software de acordo com os termos estabelecidos no contrato e a informar o Licenciante sobre quaisquer requisitos ou restrições específicas relacionadas ao serviço.
DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS:
Cláusula 11ª: A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. No tratamento de dados pessoais, serão tomadas as medidas legais, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, disposição, distribuição de dados pessoais, bem como outras ações ilegais em relação a dados pessoais em cumprimento dos requisitos da legislação brasileira e/ou qualquer outra que venha a ser aplicável. (banco de dados)
O Usuário concorda que algumas das informações, incluindo dados pessoais, ficam disponíveis publicamente ao usar determinados serviços e / ou o site.
O Usuário usa os Serviços por sua conta e risco, sendo o único responsável por perdas incorridas como resultado do mal-uso pelo ambiente e/ou dos serviços da Empresa.
A A3 Turismo Ltda. coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança da Plataforma e de seus usuários, e impedir condutas que prejudiquem a integridade moral e a honra das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:
Cláusula 12ª: Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, a exclusivo critério dos administradores do ambiente virtual aqui discutido. Porém, esclarece que toda e qualquer comunicação será devidamente comunicada aos Usuários para nova aceitação de modo de que, caso continuem em utilizar os serviços providenciados estarão automaticamente concordando com as alterações realizadas no corpo desta política.
DA COLETA DE INFORMAÇÕES:
Cláusula 13ª: Ao aceitar nossa Política de Privacidade, você concede, de forma livre e espontânea, permissão para a coleta e armazenamento de seus dados pessoais, que serão tratados conforme descrito abaixo:
• Poderão ser coletadas informações fornecidas no cadastro, durante o uso dos Serviços e navegação em nossa plataforma.
• Dados de navegação poderão ser utilizados para permitir seu acesso e contato quando necessário, além de compreender seus interesses, visando à constante melhoria dos serviços.
• Dados pessoais podem ser armazenados em outros países onde a A3 Turismo Ltda. ou suas afiliadas atuem, comprometendo-se a respeitar as leis de proteção de dados locais e esta Política de Privacidade.
• Dados pessoais podem ser utilizados anonimamente para fins estatísticos e de aprimoramento dos serviços.
• Medidas de segurança razoáveis serão adotadas para proteger seus dados pessoais, lembrando que nenhuma medida é 100% eficaz.
• Todos os dados coletados poderão ser excluídos a qualquer momento a pedido do Usuário, exceto registros de conexão que devem ser mantidos por período legal.
• Esta Política de Privacidade se aplica a todos os sites, páginas, mídias sociais, ferramentas, softwares e conteúdos de propriedade da A3 Turismo Ltda.
DOS DADOS DO USUÁRIO:
Cláusula 14ª: Os dados coletados incluem informações pessoais como nome, endereço de e-mail, telefone e informações de pagamento; dados de navegação como páginas visitadas, tempo no site, cliques e preferências de navegação; histórico de compras como
reservas anteriores, preferências de hotéis e destinos visitados; localização geográfica para fornecer recomendações de hotéis próximos e feedback do usuário como avaliações, comentários e respostas a pesquisas.
A A3 Turismo Ltda. poderá solicitar informações pessoais para coletar e armazenar os dados, nas seguintes situações:
– Dados coletados no momento do cadastro
• Informações pessoais: Nome completo, CPF, nacionalidade, data de nascimento, gênero;
• Informações para contato: Números de telefone, CEP, endereço e e-mail;
• Informações do cartão de crédito;
• Dados coletados automaticamente por dispositivo móvel: Tal como mencionado, você poderá desabilitar qualquer configuração automática do seu dispositivo móvel. Contudo, as informações sobre páginas acessadas, cliques, dispositivo de acesso ou termos de procura poderão ser informações estatísticas importantes para nós e que a sua navegação nos permitirá direcionar você para os seus interesses.
Ao acessar este site, informações específicas sobre o usuário, como endereços de IP, atividades de navegação, software utilizado e tempo de visita, juntamente com outras informações similares, serão armazenadas nos servidores da A3 Turismo Ltda. Informações pessoais como nome, endereço, detalhes de contato, dados de faturamento e outras informações armazenadas serão utilizadas estritamente para fins estatísticos e não serão disponibilizadas ao público em geral. A A3 Turismo Ltda. não assume responsabilidade pela segurança dessas informações. (esses dados vao estar protegidos dependendo do navegador que o usuário esteja navegando, google, safari, Firefox, etc)
Ao utilizar o site e/ou serviços, você confirma seu consentimento inequívoco com esta Política, incluindo os termos de processamento de seus dados pessoais. Se você não concordar com esta Política, deve parar de usar o site e/ou serviços, e a administração pode impedir seu acesso.
DO CONTEÚDO DO USUÁRIO:
Cláusula 15ª: É importante observar que o termo "Conteúdo do Usuário" refere- se a qualquer áudio, vídeo, texto, imagens ou outro material que você opte por exibir neste site. Ao exibir o conteúdo do usuário, você concede à A3 Turismo Ltda. uma licença não exclusiva, global, irrevogável, isenta de royalties e sub licenciável para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esse conteúdo em qualquer mídia.
O Conteúdo do Usuário deve ser de sua autoria e não infringir os direitos de terceiros. A A3 Turismo Ltda. reserva-se o direito de remover qualquer parte do seu conteúdo deste site a qualquer momento, sem aviso prévio. A empresa também tem autorização para monitorar suas atividades no site e eliminar qualquer conteúdo do usuário que seja considerado inadequado, ofensivo, contrário às leis e regulamentos aplicáveis, ou que viole estes Termos e Condições.
ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES:
Cláusula 16ª: O Usuário concorda que a A3 Turismo Ltda. poderá coletar, registrar, organizar, acumular, armazenar, atualizar, extrair, usar, transferir, incluindo transferência para outros países onde possua parceiros e/ou afiliadas, remover e destruir dados pessoais e outras informações.
Reconhecemos a natureza sensível e confidencial dos dados e informações coletadas e armazenadas. Portanto, comprometemo-nos a manter essas informações em sigilo, não as utilizando ou divulgando sem a autorização do Usuário, exceto conforme previsto nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, bem como dentro dos limites necessários para
cumprir obrigações contratuais e legais, e para a defesa dos interesses da A3 Turismo Ltd.a e dos Usuários.
MANUTENÇÃO DOS DADOS PELO USUÁRIO
Cláusula 17ª: O usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados durante o uso do ambiente eletrônico a qualquer momento, utilizando o serviço relevante disponibilizado pelo próprio ambiente, ou entrando em contato diretamente com a administração por meio do endereço eletrônico fornecido acima. Esses direitos podem ser limitados conforme previsto pela legislação brasileira.
Caso o Usuário perceba que seus dados pessoais foram comprometidos de maneira que possa afetar seu acesso ao ambiente eletrônico, ele deverá notificar imediatamente a administração para que sejam adotadas todas as medidas de segurança necessárias.
O Usuário é o único responsável por suas ações relacionadas ao uso do site e/ou serviços disponibilizados, significando que, se tais ações resultarem na violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros, ou no descumprimento da legislação brasileira, o Usuário concorda em indenizar pelos danos causados à A3 Turismo Ltda. e/ou a terceiros em decorrência da não execução ou má execução de suas obrigações sob esta Política e/ou a legislação.
USO DE COOKIES
Cláusula 18ª: Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador quando você visita um site. Eles servem para diversas finalidades, como lembrar suas preferências de idioma, manter você logado em uma sessão, registrar atividades de navegação para análise estatística, entre outros. Esses cookies podem ser essenciais para o funcionamento do site ou opcionais, dependendo das configurações do site e das suas escolhas de consentimento.
A3 Turismo Ltda. faz uso de cookies. Ao acessar nosso site, você concorda em usar cookies nos termos da nossa Política de Cookies. Salienta-se que alguns dos nossos parceiros de site podem usar cookies.
Importante você, na qualidade de usuário do site, deve ter o conhecimento de que existem os cookies temporários, ou seja, aqueles que não permanecem, são expirados assim que você fechar o navegador.
Nosso site pode incluir links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.
Além disso, existem os cookies voltados para publicidade, assim, eles direcionam anúncios conforme os seus interesses.
A3 Turismo Ltda. detêm os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Você pode acessar qualquer conteúdo do site para seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.
A3 Turismo Ltda., por meio deste, determina que o usuário do site não cometa as seguintes ações:
• Reproduzir, republicar, duplicar ou copiar qualquer conteúdo de A3 Turismo Ltda.;
• Vender, alugar, sublicenciar e/ou de outra forma comercializar qualquer conteúdo de A3 Turismo Ltda.;
• Executar e/ou exibir publicamente qualquer conteúdo de A3 Turismo Ltda.;
• Usar este site de forma que seja, ou talvez, danifique e/ou afete o acesso do usuário a este site;
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• Usando este site para se envolver em qualquer forma de publicidade ou marketing empresarial.
Áreas específicas deste site podem ser restritas ao acesso do usuário, e a A3 Turismo Ltda. pode estender ainda mais essa restrição a todo o site, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Qualquer identificação de usuário, chave de segurança ou senha que você possa ter neste site são confidenciais e você é responsável por manter a confidencialidade dessas informações.
LINK E HIPERLINK:
Cláusula 19ª: Reservamo-nos o direito de solicitar a remoção de todos os links, ou de um link específico, criados por você e que direcionem para nosso site. O Usuário concorda em remover esses links imediatamente ao receber nossa solicitação.
Podemos modificar os termos e condições relacionados aos direitos de vinculação a qualquer momento. Ao continuar acessando nosso site, o usuário concorda em seguir os termos desta política de links.
Se encontrar algum link em nosso site que considere ofensivo, por favor, entre em contato conosco. Analisaremos suas solicitações para remoção desses links.
LINK PARA CONTEÚDO DE TERCEIROS:
Cláusula 20ª: Este site pode incluir links para sites ou aplicativos operados por terceiros. Não controlamos esses sites ou aplicativos de terceiros nem seus operadores. Este site, regido pelos presentes Termos de Uso, não assume responsabilidade por esses sites ou aplicativos de terceiros, nem os endossa quanto à disponibilidade ou conteúdo.
A A3 Turismo Ltda. não se responsabiliza pelos anúncios veiculados neste site. Ao adquirir quaisquer bens e/ou serviços de terceiros, você concorda em fazê-lo por sua própria conta e risco. O anunciante é exclusivamente responsável por tais bens e/ou serviços. Em caso de dúvidas ou reclamações sobre eles, recomenda-se contatar diretamente o anunciante.
COMPRAS ONLINE:
Cláusula 21ª: O usuário pode navegar pelo site, selecionar os produtos ou serviços desejados e adicioná-los ao carrinho de compras. Antes de finalizar a compra, o usuário poderá revisar os itens no carrinho, alterar quantidades e adicionar ou remover produtos. Será necessário fornecer informações de contato corretas e atualizadas para garantir o envio adequado das informações sobre o pedido. Após revisar e fornecer as informações necessárias, o usuário deverá confirmar o pedido para prosseguir para o pagamento.
Não serão permitidas compras de passagens para embarque no mesmo dia ou dentro do período de 48 horas após a efetivação da compra.
A A3 Turismo Ltda. reserva-se o direito de cancelar compras que não atendam a esse requisito, garantindo o reembolso dos valores pagos conforme as políticas de cancelamento vigentes.
O usuário tem direito a um prazo de 7 dias corridos, a contar do recebimento do produto ou início da prestação do serviço, sem ônus ao contratante, para exercer o direito de arrependimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para solicitar a devolução ou cancelamento, o usuário deverá entrar em contato com o atendimento ao cliente, seguindo as orientações fornecidas.
Se um usuário compra uma passagem para um serviço (como um transporte ou evento) que ocorrerá dentro de 48 horas, segundo o Código de Defesa do Consumidor, não há direito ao arrependimento nesse caso específico.
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não se aplica em situações onde o serviço é prestado imediatamente após a contratação, como é o caso de passagens para viagens ou eventos que ocorrem dentro de um prazo curto após a compra. Isso se deve ao fato de que a legislação reconhece a necessidade
de ajustar-se à natureza específica desses serviços, onde a prestação ocorre de forma imediata ou dentro de um prazo muito próximo.
FORMAS DE PAGAMENTO:
Clausula 22ª - Os pedidos de passagens deverão ser realizados exclusivamente através do site a3turismo.tur.br. No momento da realização do pedido, o usuário deverá fornecer todas as informações necessárias de forma completa e correta para garantir o processamento adequado da compra.
O pagamento das passagens será realizado através da plataforma CodeIgniter, integrada ao site a3turismo.tur.br, que oferece um ambiente seguro e controlado para a realização de transações financeiras.
O usuário deverá seguir as instruções fornecidas no site para completar o processo de pagamento, incluindo a inserção de dados de pagamento válidos e a confirmação da transação.
A A3 Turismo Ltda. não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário ou falhas na plataforma de pagamento que não sejam de responsabilidade direta da empresa.
Após a conclusão do pagamento, o usuário receberá um e-mail de confirmação contendo os detalhes da compra e as informações da passagem adquirida.
É responsabilidade do usuário verificar a confirmação de compra e entrar em contato com o suporte da A3 Turismo Ltda. em caso de qualquer discrepância ou problema identificado.
A A3 Turismo Ltda. adota as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados pessoais e financeiros dos usuários durante o processo de pagamento.
Todos os dados transmitidos durante o pagamento são criptografados e armazenados em ambientes seguros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, garantindo a proteção dos dados do usuário. O processamento do pagamento pode levar alguns minutos e, após a confirmação, o usuário receberá um e-mail com a confirmação do pedido. Nós reservamos o direito de recusar qualquer pedido caso haja suspeita de fraude ou irregularidades no pagamento.
Oferecemos a opção de parcelamento, dependendo do valor da compra e das condições do cartão de crédito utilizado, o que deve ser consultado pelo usuário no ato da compra. Caso o usuário opte por parcelas com juros, as condições serão claramente informadas no momento da compra.
Em caso de devolução ou cancelamento, o reembolso será processado conforme a forma de pagamento original. O prazo para reembolso pode variar conforme a forma de
pagamento utilizada e será informado ao usuário no momento da solicitação. Eventuais descontos ou taxas aplicáveis serão deduzidos do valor total a ser reembolsado.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Clausula 22ª - Cancelamento com 45 Dias de Antecedência Após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias antes da data do check-in, o cliente não terá direito a qualquer tipo de reembolso ou benefício adicional, seja de natureza financeira ou operacional, no caso de cancelamento do evento.
REDUÇÃO DO REEMBOLSO CONFORME A PROXIMIDADE DO CHECK-IN
Clausula 23ª - Caso o cancelamento seja solicitado após o prazo de 07 (sete) dias a contar da assinatura do contrato e a menos de 45 (quarenta e cinco) dias antes da data do check-in, haverá uma redução proporcional do valor a ser reembolsado conforme a proximidade do check-in:
a. De 44 (quarenta e quatro) a 30 (trinta) dias antes do check-in: O cliente terá direito a um reembolso de 75% (setenta e cinco por cento) do valor total do contrato.
b. De 29 (vinte e nove) a 15 (quinze) dias antes do check-in: O cliente terá direito a um reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor total do contrato.
c. De 14 (quatorze) a 07 (sete) dias antes do check-in: O cliente terá direito a um reembolso de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato.
d. Menos de 07 (sete) dias antes do check-in: NÃO HAVERÁ RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS
CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS
Clausula 24ª - O cancelamento de passagens aéreas adquiridas através da A3 Turismo Ltda. está sujeito às regras estabelecidas pela Resolução ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que regulamenta as condições gerais de transporte aéreo.
a. O cliente tem direito ao arrependimento da compra da passagem aérea, sem qualquer ônus, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a emissão do bilhete, desde que a compra tenha sido realizada com antecedência mínima de 7 (sete) dias em relação à data do embarque.
b. Após o prazo de arrependimento de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento estará sujeito às penalidades e multas previstas na tarifa adquirida, que podem variar conforme a companhia aérea e a classe tarifária.
c. As taxas de serviço cobradas pela A3 Turismo Ltda. para a intermediação da compra de passagens aéreas não são reembolsáveis.
CANCELAMENTO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA E PASSEIOS
Clausula 25ª - O cancelamento de reservas para hotéis, passeios e hospedagens deverá ser solicitado pelo Usuário com antecedência mínima de 07 (sete) dias antes da data prevista para o check-in. a. Em caso de cancelamento solicitado com menos de 07 (sete) dias de antecedência, NÃO HAVERÁ RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. Em caso de não comparecimento sem comunicação prévia, será cobrado o valor integral do serviço contratado, NÃO HAVENDO RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CANCELAMENTO E ALTERAÇÕES
Clausula 26ª - Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou do serviço contratado, bem como alteração de datas. Solicitação de cancelamento da viagem ou serviços contratados deverá ser feita por escrito e as penalidades serão aplicadas segundo normas contratuais das operadoras e/ou fornecedores que estarão à disposição do Usuário por ocasião da reserva.
Será cobrada pela A3 Turismo Ltda. uma taxa de operação de reembolso vigente, que deve ser consultada no setor de reembolso. Além da taxa de reembolso, sobre o valor do reembolso será descontado o custo operacional da A3 Turismo Ltda., com percentual a partir de 10%, limitado a 20% sobre o valor do serviço prestado e os descontos dos fornecedores contratados. Nos casos em que houver alteração, será aplicada multa e deverão ser observadas as diferenças tarifárias, bem como a disponibilidade de vagas.
DISPOSIÇÕES GERAIS DA POLITICA DE CANCELAMENTO
Clausula 27ª - Esta política de cancelamento é válida para todos os contratos firmados com a A3 Turismo Ltda. e poderá ser atualizada periodicamente, conforme alterações na legislação aplicável ou em políticas internas da empresa. Para qualquer esclarecimento adicional sobre a política de cancelamento, o Usuário poderá entrar em contato com a A3 Turismo Ltda. através dos canais de atendimento disponibilizados.
MULTA E INDENIZAÇÃO:
Cláusula 28ª: Caso se verifique a ocorrência de quaisquer das hipóteses acima, as multas serão consideradas líquidas, certas e exigíveis para fins de execução de título extrajudicial, sendo esta a expressão da vontade das partes contratantes.
O usuário concorda em indenizar o Site e suas afiliadas integralmente contra todas as ações, reclamações, responsabilidades, perdas, danos, custos, demandas e despesas decorrentes do uso deste Site pelo Usuário, incluindo qualquer reclamação relacionada à violação de qualquer uma das disposições destes Termos e Condições.
Se o usuário estiver insatisfeito com qualquer parte ou todo o conteúdo deste site ou com qualquer um de seus Termos e Condições, ele pode interromper o uso deste site.
Os usuários podem interromper o uso do Site a qualquer momento, seguindo as orientações disponíveis no próprio site. Caso permaneçam dúvidas, não hesite em enviar um e-mail para falecom@a3turismo.com.br.
Nós nos reservamos o direito, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio ou responsabilidade, de negar o acesso e uso do site (incluindo o bloqueio de endereços IP específicos) a qualquer usuário por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação de qualquer representação, garantia ou acordo nestes Termos ou em qualquer lei ou regulamento aplicável.
ENCARGOS:
Cláusula 29ª: O valor total de qualquer prejuízo efetivamente suportado pela Parte Indenizada será reembolsado pela Parte Indenizadora, corrigido monetariamente com base na variação positiva do IGP-M/FGV (Indice Geral de Preços do Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas). Essa correção visa compensar a inflação e garantir que o valor reembolsado mantenha seu poder de compra equivalente ao momento em que o prejuízo foi incorrido., desde a data do pagamento até o efetivo reembolso. Além disso, será acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, os juros moratórios são aplicados porque o pagamento do reembolso é considerado tardio (moratório), ou seja, após a data em que deveria ter sido feito, calculados de forma proporcional (pro rata die), a partir da data em que o pagamento deveria ter sido feito.
DO FORO:
Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado de Ceará, como único competente para dirimir as controvérsias resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
CONTATO:
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a este Termo de Adequação à LGPD, os titulares dos dados poderão entrar em contato com a Empresa por meio do seguinte e-mail: falecom@a3turismo.tur.br.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Contrato de Política de Privacidade, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo nomeadas, para que produza todos os efeitos.
Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Bem-vindo ao https://www.a3turismo.tur.br/, operado por A3 Turismo. Ao acessar e usar nosso site, você concorda com os seguintes termos e condições. Por favor, leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com estes termos, por favor, não use o site.
2. Uso Autorizado
Você concorda em usar o site apenas para fins legítimos e de acordo com todas as leis aplicáveis. Você não pode usar o site de maneira que possa prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer a integridade dos nossos sistemas ou segurança.
3. Propriedade Intelectual
O conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, áudios e outros materiais, é de propriedade exclusiva da A3 Turismo e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
4. Privacidade
Ao usar o site, você concorda com a nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada https://www.a3turismo.tur.br/lgpd.html#politica-privacidade.
5. Conta do Usuário
Se for necessário criar uma conta para acessar determinados recursos do site, você concorda em fornecer informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha.
6. Links para Terceiros
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7. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância, A3 Turismo ou seus afiliados serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o site.
8. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.
9. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
10. Contato
Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do atendimento@a3turismo.tur.br.
Data de vigência: 17/07/2024
Ao preencher este formulário, declaro que li e compreendi os Termos de Uso e a Política de Privacidade do https://www.a3turismo.tur.br/. Eu concordo e dou meu consentimento expresso para o processamento dos meus dados pessoais fornecidos neste formulário, incluindo nome, e-mail, telefone e nome da empresa, de acordo com as seguintes condições:
1- Finalidade do Processamento: Os dados fornecidos serão processados para as finalidades específicas indicadas no formulário, incluindo, mas não se limitando a, responder a consultas, fornecer informações sobre produtos/serviços e enviar comunicações promocionais.
2- Comunicação via E-mail, SMS e WhatsApp: Concordo em receber comunicações via e-mail, SMS e WhatsApp da A3 Turismo, relacionadas aos produtos, serviços, promoções e atualizações relevantes.
3- Consentimento Voluntário: Este consentimento é fornecido de forma voluntária e posso retirá-lo a qualquer momento, entrando em contato com atendimento@a3turismo.tur.br ou utilizando as opções de cancelamento de assinatura fornecidas nas comunicações recebidas.
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